Processo judicial

0000278-60.2026.8.26.0302

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ROSA DE FÁTIMA DA COSTA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

ANDERSON JULIANO MOYA
OAB/SP 375184
GUILHERME DE OLIVEIRA LEME
OAB/SP 376654

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

4 eventos

Setembro 20261 evento

14 set 202600:00 · há 20 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Jaú - 3ª Vara Cível
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
ROSA DE FÁTIMA DA COSTA
Advogado
ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP)
Processo 0000278-60.2026.8.26.0302/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Rosa de Fátima da Costa -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício precatório . Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, comunicando a regularidade da requisição judicial e os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório para acompanhamento pelo interessado. Int. Jaú, 14 de setembro de 2026. - ADV: ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP)
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Julho 20262 eventos

23 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

20 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

Documentos(4)

Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: ROSA DE FÁTIMA DA COSTA
Advogado: ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP)

Processo 0000278-60.2026.8.26.0302/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Rosa de Fátima da Costa -

Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024 (DJe de 04 de abril de 2024), intime-se a entidade devedora MUNICÍPIO DE JAHU, pelo portal eletrônico, para ciência dos dados inseridos na presente requisição e eventual manifestação, servindo a presente decisãocomoCERTIDÃO para os finsprevistos no artigo 7º, parágrafo 6º, da Resolução nº 303. Prazo: 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. Jaú, 23/07/2026. - ADV: ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP)

8 jul 202600:00 · há 2 meses

Sentença · Homologação

Decisão

Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: ROSA DE FÁTIMA DA COSTA
Advogados: ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP)

Processo 0000278-60.2026.8.26.0302 (processo principal 1000700-52.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Rosa de Fátima da Costa -

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ROSA DE FÁTIMA DA COSTA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU , no qual a parte executada, devidamente intimada nos termos do artigo 535 , deixou decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação. Diante da inércia da Fazenda Pública, dou por preclusa a faculdade de oposição ao cálculo. Por consequência, homologo o valor executado apresentado na memória atualizada e discriminada exibida pela credora, fixando o montante total da execução em R$ 49.729,28 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) , com atualização monetária e data-base fixada até 12/2025.

Intime-se a parte exequente para que providencie o respectivo peticionamento eletrônico para a expedição da requisição de pagamento (Precatório) , instruindo o pedido com as peças e informações necessárias, nos termos das normas processuais vigentes e aguarde a informação do seu integral pagamento.

Intime-se. Jaú, 08 de julho de 2026. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: ROSA DE FÁTIMA DA COSTA
Advogados: ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP)

Processo 0000278-60.2026.8.26.0302 (processo principal 1000700-52.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Rosa de Fátima da Costa -

Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP)