Processo judicial

0000278-70.2022.8.26.0053

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/SP 285224cpf732.***.***-49

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2026
Publicações: 13
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

13

2026

7 eventos

Agosto 20261 evento

13 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado
JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A -
Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
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Maio 20263 eventos

19 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20262 eventos

6 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

12 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

5 eventos

Novembro 20253 eventos

18 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

2023

1 evento

Agosto 20231 evento

28 ago 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão

Documentos(13)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

12 mai 202600:00 · há 4 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Ciência à parte exequente. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

8 mai 202600:00 · há 4 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A -

Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a Fazenda Estadual quanto ao cumprimento da obrigação. Prazo: 5 dias.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

4 fev 202600:00 · há 7 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Ciência à Fazenda Pública. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A -

Vistos. Certidão supra: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer apresentado pela Municipalidade às fls. 212.O silêncio será considerado como concordância.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Ciência à parte exequente. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

12 nov 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

10 nov 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Outubro 20252 eventos

31 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado
JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Ciência à parte exequente. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
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20 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão

Órgão: 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Ciência à parte exequente do formulário juntado a fls. 91.

Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A

Advogado

JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1008457-10.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)