0000278-70.2022.8.26.0441

Processo 0000278-70.2022.8.26.0441 (processo principal 1000036-02.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Francisco Erivanaldo Aciole de Oliveira -

Vistos. Decorreu o prazo legal sem a interposição de embargos/impugnação pelo executado. Isto posto, nesta data, procedi atransferênciade ativos financeiros em nome da parte executada no valor de R$ 410,93 junto ao sistemaSISBAJUD, já convertido em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), devendo ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil S/A, agência número 2436-8, ficando a disposição deste juízo.

O protocolo eletrônico da transferência deverá ser juntado aos autos às folhas imediatamente a seguir. Defiro a expedição de guia de levantamento do valor penhorado, devendo a parte exequente juntar aos autos o formulário de levantamento eletrônico - MLE. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito - ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP), THAINÁ QUESSADA LONGHI (OAB 469599/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0441 (processo principal 1000036-02.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Francisco Erivanaldo Aciole de Oliveira -

Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, cumpridos os requisitos legais e observada a ordem de preferência disposta no artigo 835 do CPC, sendo prioritária a penhora em dinheiro, em acesso ao sistema SISBAJUD, determinei às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, ficando desde já deferida a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Segue extrato detalhado da ordem. Verificou-se a existência de ativos financeiros no valor de R$ 410,93. Desde já, torno indisponíveis (CPC, art. 854) os valores encontrados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Intime-se o executado que poderá oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC).

Intime-se. - ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), THAINÁ QUESSADA LONGHI (OAB 469599/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0441 (processo principal 1000036-02.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Francisco Erivanaldo Aciole de Oliveira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

Para tanto, deverá recolher, no prazo de 05 dias, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, o valor correspondente para cada pesquisa solicitada, conforme tabela que segue: SISBAJUD Ordem de bloqueio, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP = R$ 38,42 Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESP's = R$ 76,84 Ordem de bloqueio reiterada 3 UFESP's = R$ 115,26 INFOJUD Pesquisa de Endereço 1 UFESP = R$ 38,42 Pesquisa DIRF 1 UFESP = R$ 38,42 DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP = R$ 38,42 ECF (por ano) 1 UFESP = R$ 38,42 RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP = R$ 38,42 CRCJUD Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP = R$ 38,42 SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP = R$ 38,42 Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP = R$ 38,42 SNIPER Consulta 1 UFESP = R$ 38,42 Pesquisa 1 UFESP = R$ 38,42 ONR/ ARISP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP = R$ 38,42 Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP = R$ 38,42 Nada Mais.

Peruíbe, 26 de março de 2026. - ADV: THAINÁ QUESSADA LONGHI (OAB 469599/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 0000278-70.2022.8.26.0441 (processo principal 1000036-02.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Francisco Erivanaldo Aciole de Oliveira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu pesquisas através dos sistemas informatizados a disposição deste juízo.

Para tanto deverá recolher, no prazo de 05 dias, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, o valor correspondente para cada pesquisa solicitada, conforme tabela que segue: SISBAJUD Ordem de bloqueio, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP = R$ 37,02 Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESP's = R$ 74,04 Ordem de bloqueio reiterada 3 UFESP's = R$ 111,06 INFOJUD Pesquisa de Endereço 1 UFESP = R$ 37,02 Pesquisa DIRF 1 UFESP = R$ 37,02 DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP = R$ 37,02 ECF (por ano) 1 UFESP = R$ 37,02 RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP = R$ 37,02 CRCJUD Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP = R$ 37,02 SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP = R$ 37,02 Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP = R$ 37,02 SNIPER Consulta 1 UFESP = R$ 37,02 Nada Mais.

Peruíbe, 18 de junho de 2025. - ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), THAINÁ QUESSADA LONGHI (OAB 469599/SP)