0000278-74.2024.8.26.0320

Órgão

Foro de Limeira - 4ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, REGINALDO BECKMAN

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)

Órgão

Foro de Limeira - 4ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, REGINALDO BECKMAN

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)

Órgão

Foro de Limeira - 4ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, REGINALDO BECKMAN

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP)

Órgão

Foro de Limeira - 4ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, REGINALDO BECKMAN

Advogados

FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP)

Órgão

Foro de Limeira - 4ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, REGINALDO BECKMAN

Advogados

FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)

O acordo fixou o valor global da obrigação em R$ 70.294,73, autorizando, em caso de inadimplemento, a cobrança pelo saldo devedor remanescente, acrescido de multa de 10% e encargos contratuais. A planilha apresentada pela exequente utiliza como base de cálculo operação originária anterior à composição homologada, desconsiderando parcialmente os pagamentos e remissões pactuadas, resultando em quantum manifestamente superior ao devido, requerendo, ainda, o prosseguimento da execução com os atos expropriatórios em relação ao imóvel anteriormente penhorado.

Trata-se, portanto, de excesso de execução verificável prima facie, sendo legítima a utilização da via escolhida. Assim, acolho a exceção parcialmente, para reconhecer que o valor devido deve corresponder ao saldo remanescente do acordo não adimplido, apurado em conformidade com as cláusulas 1.c e 4.a do pacto homologado, abatendo-se os pagamentos já realizados, com atualização monetária e juros conforme estipulado.

A diferença entre o montante originalmente executado (R$ 561.077,52) e aquele ora reconhecido como devido configura excesso de execução e deve ser expurgada.

Ante o exposto: a) ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer o excesso de execução e determinar a adequação do débito exequendo aos termos do acordo judicial homologado nos autos do processo nº 1012802-28.2020.8.26.0320; b) Determino a apresentação, pela exequente, de nova planilha de débito em 15 (quinze) dias, observadas as bases contratuais e abatidos os pagamentos já realizados; c) Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido como excesso, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde esta decisão.

3- Fls. 491/494: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor do executado. Intimem-se. - ADV: JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)