Processo judicial

0000278-76.2025.8.26.0114

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

SANDRO JOSÉ DA COSTA
Polo ativo
EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
Polo passivo

Advogados / Representantes(5)

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO
OAB/SP 231138cpf225.***.***-81
FERNANDA SOARES DE MARIALVA
OAB/SP 197715cpf102.***.***-74
SANDRO JOSÉ DA COSTA
OAB/SP 342736
JESSICA CARVALHO DA COSTA
OAB/SP 367692
SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO
OAB/SP 208823

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

8

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados
JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)
Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1045435-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - Sandro José da Costa - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -
Vistos. Quitado integralmente o débito, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP), JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP)
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Fevereiro 20261 evento

8 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

13 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

1 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(7)

Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados: JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)

Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1045435-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - Sandro José da Costa - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Cumpra-se despacho de fls.

59. Int. - ADV: JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)

Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados: JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)

Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1045435-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - Sandro José da Costa - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Em favor da Emdec, expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 56/58. Quanto ao depósito de fls. 47/50, se requerido, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente.

Depois, no prazo de 15 dias, diga sobre a satisfação da execução. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)

Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados: JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)

Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1045435-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - Sandro José da Costa - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Fls.47/50: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)

Outubro 20251 evento

14 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados
JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)
Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1045435-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - Sandro José da Costa - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -
Vistos. Ante a concordância do exequente (fls.
40) em razão da impugnação oferecida pela Emdec, homologo o cálculo de fls. 36/39, devendo a Emdec proceder ao depósito da diferença apontada. Condeno o exequente em honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre a diferença impugnada, nos termos do art. 85, §§1º e 2º do CPC. Int. - ADV: JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)
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Agosto 20251 evento

8 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados
DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)
Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1045435-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - Sandro José da Costa - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -
Vistos. Fls. 28/29: a parte exequente apresenta a planilha retificada contendo o cálculo exequendo, em razão do alegado pela Emdec às fls. 24/26. Isto posto, inicialmente dê-se vista à Emdec, no prazo de 05 dias, para que se manifeste à respeito. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)

Junho 20251 evento

4 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados
DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)
Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1045435-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - Sandro José da Costa - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -
Intime-se a EMDEC nos termos do art. 535 do CPC. Int. - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)
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Maio 20251 evento

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, SANDRO JOSÉ DA COSTA
Advogados
DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP)
ADV: Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB 231138/SP), Sandro José da Costa (OAB 342736/SP) Processo 0000278-76.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sandro José da Costa, Sandro José da Costa - Reqdo: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - À parte exequente: A guia de custas não foi localizada no cadastro do processo.
Juntar nova petição indicando na ocasião do cadastro o número da guia DARE juntada nas fls. retro conforme Comunicados CG n° 2199/2021 e CC 114/2022.
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