0000278-78.2025.8.26.0566

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00002787820258260566.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais - Encaminhamento da r. Decisão de fl. 261 para publicação: "Vistos. Petição protocolada sob o nº WSCL.26.70093130-4: Promova o cartório minuta de bloqueio online em nome do executado, junto ao Sisbajud, até o valor de R$ 72.633,59, indicado na referida petição, nos termos do art. 854, do NCPC.

Antes, porém, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das taxas destinadas à pesquisa, tendo em vista a atualização dos valores promovida pelo Provimento CSM nº 2684/2023, o qual alterou a taxa destinada à pesquisa para 01 UFESP por CPF/CNPJ. O recolhimento deverá ser realizado por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, totalizando 01 UFESP.

Com a resposta e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo ou irrisório (§ 1º, do art. 854, do CPC). Sendo frutífera, intime-se o executado na pessoa do advogadopara eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio. Caso infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação e indicação de bens em nome do devedor, no prazo de 15 dias.

Intime-se". (NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes sobre o bloqueio infrutífero pelo sistema Sisbajud às fls. 265/270. Fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias). - ADV: DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Fls. 243/244: indefiro, por ora, o pedido expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, visando informações sobre a existência de eventual saldo de FGTS e PIS/PASEP para penhora. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, no prazo de 15 dias, deverá a parte exequente postular a realização de diligências, como expedição de ofícios a corretoras de valores e fintechs, não alcançadas pelo sistema SISBAJUD.

Outrossim, há uma vasta gama de recursos de execução direta, como o Sisbajud, e convênios para localização de bens, como os sistemas Infojud e Sniper (ainda não utilizados). Por fim, cabe ressaltar que a última tentativa de bloqueio de valores, via Sisbajud, ocorreu em outubro de 2025, podendo ter havido, nesse ínterim, alteração significativa da situação financeira do executado. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, a existência de créditos em nome do executado qualificado acima. Anoto que, em caso positivo, eventuais valores deverão ser bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 65.916,70 - atualizado até outubro/2025 - fl. 160).

Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia desta decisão e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias.

A resposta poderá ser enviada por peticionamento eletrônico via eSAJ: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100. Não sendo possível o peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Por fim, indefiro a expedição de ofício à CVM, uma vez que eventuais investimentos em nome da parte executada são alcançados pelo sistema SISBAJUD.

Intime-se. - ADV: FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Fls. 190/191: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo; no entanto, deverá provar, na forma prevista no Código de Processo Civil, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie novo procurador. A mensagem eletrônica enviada à fl. 192 não é instrumento hábil para fazê-lo, pois ausente sua previsão em lei. Assim, intime-se a patrona do executado Wagner para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos a comunicação ao outorgante da renúncia dos poderes por ele conferidos, conforme determinado em lei.

Oportunamente, tornem.

Intime-se. - ADV: DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Fl. 182: Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, visando informações sobre a existência de eventual saldo FGTS e PIS-PASEP para penhora. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, no prazo de 15 dias, deverá a parte exequente postular a realização de diligências como expedição de ofícios às companhias de custódia e seguros privados, não alcançados pelo sistema SISBAJUD, bem como a expedição de mandado de constatação e penhora de bens em nome do executado, para que se possa aferir a existência de bens passíveis de penhora.

Intime-se. - ADV: LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Petição protocolada sob o nº WSCL.25.70192311-8: Promova o cartório minuta de bloqueio online em nome do executado, junto ao Sisbajud, até o valor indicado na planilha a ser apresentada pelo exequente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 854, do NCPC (taxa recolhida). Com a resposta e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo ou irrisório (§ 1º, do art. 854, do CPC).

Sendo frutífera, intime-se o executado, na pessoa do advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio. Caso infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação e indicação de bens em nome do devedor, no prazo de 15 dias.

Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, tendo em vista a pesquisa SISBAJUD infrutífera). - ADV: LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Fls. 116/117: Expeça-se a certidão prevista no art. 517, do CPC. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Assim, diante do requerimento, defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes da SERASA (por meio do sistema SERASAJUD), observando-se que o valor do débito corresponde a R$ 60.905,83 (atualizado até 15/07/2025, cf. planilha de fl. 118).

Antes, porém, intime-se o exequente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 01 UFESP, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Fl. 109: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, no entanto, deverá provar, na forma prevista no Código de Processo Civil, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie novo procurador. As mensagens enviadas através de aplicativo Whatsapp, às fls. 110/111, não são instrumentos hábeis para fazê-lo, pois ausente sua previsão em lei. Assim, intime-se a patrona da parte executada para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos a comunicação ao outorgante da renúncia dos poderes por ele conferidos, conforme determinado em lei.

Oportunamente, tornem.

Intime-se. - ADV: DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP)

Processo 0000278-78.2025.8.26.0566 (processo principal 1009210-09.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão - Freid Artur - - Danilo Fonseca dos Santos - - Freid Artur Filho - Wagner Antonio de Oliveira Novais -

Vistos. Fl. 98: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cabendo a este a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor (art. 112, CPC). Assim, intimem-se as patronas do executado para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos a comunicação ao outorgante da renúncia dos poderes por ele conferidos, conforme determinado em lei. Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB 526802/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO (OAB 392578/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), FREID ARTUR FILHO (OAB 469425/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP)