Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Claudemir Antonio Lastori - Ciência à autora da assinatura digital da guia de levantamento de fl.51. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160 (processo principal 1001416-20.2025.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - C.A.L. -
Vistos. Diante do pagamento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquive-se.
Publique-se e intimem-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Claudemir Antonio Lastori - Autorizo o levantamento do depósito de fls. 44/45 em favor do requerente. Expeça-se mandado mediante a juntada do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido.
Sem prejuízo, comunique-se a extinção deste RPV e certifique-se a quitação nos autos principais. Após, efetue-se a baixa definitiva deste incidente e arquive-se. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Flávio Antonio Mendes & Rodrigues Sociedade de Advogados - Autorizo o levantamento do depósito de fls. 43/44 em favor do requerente. Expeça-se mandado mediante a juntada do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido.
Sem prejuízo, comunique-se a extinção deste RPV e certifique-se a quitação nos autos principais. Após, efetue-se a baixa definitiva deste incidente e arquive-se. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Flávio Antonio Mendes & Rodrigues Sociedade de Advogados -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Claudemir Antonio Lastori -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160 (processo principal 1001416-20.2025.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - C.A.L. - Tendo em vista a concordância manifestada pela executada, homologo, para todos os fins, o cálculo de fl.
78. Nos termos dos comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal, ou seja, digital ou físico. Para tal finalidade, deverá o interessado, por petição intermediária protocolizada nos autos principais, utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", solicitar a formação do Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, selecionando a Categoria adequada, onde informará os valores a serem requisitados, individualmente para cada credor, lembrando que o procedimento deverá estar devidamente instruído com cópia das principais peças dos autos originários.
Formado o incidente, os novos autos digitais serão encaminhados à conclusão para deliberação e, posteriormente, se em termos, expedição de ofício (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente ao DEPRE para as providências cabíveis, até integral adimplemento. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000278-98.2026.8.26.0160 (processo principal 1001416-20.2025.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - C.A.L. -
Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)