Intimação
D- Órgão
- Foro de Bebedouro - 1ª Vara
- Classe
- AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS
- Destinatário
- LUAN FELIPE CAMBUI MARTILIANO
- Advogados
- MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP)
Processo 0000281-26.2026.8.26.0072 (apensado ao processo 1500810-39.2024.8.26.0072) (processo principal 1500810-39.2024.8.26.0072) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - LUAN FELIPE CAMBUI MARTILIANO -
Vistos. Trata-se de incidente instaurado no bojo de ação penal com o fim específico de se verificar a sanidade mental do réu LUAN FELIPE CAMBUÍ MARTILIANO. As partes formularam quesitos, o réu compareceu à perícia e o laudo foi juntado aos autos (fls. 33-41). O Ministério Público e a defesa manifestaram (fls. 47 e 49).
É o breve relatório.
Decido. Não se verifica nenhum vício formal e o laudo preenche os requisitos legais e é conclusivo, de modo que deve ser homologado. Sendo assim HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 33-41 para que produza seus efeitos legais. Traslade-se cópias do laudo e desta decisão para os autos principais (Processo 1500810-39.2024.8.26.0072), abrindo-se lá vista ao Ministério Público e após à defesa para manifestações.
Int. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP)