Processo judicial

0000426-57.2024.8.26.0200

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO
OAB/SP 356386
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
OAB/SP 316518

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 10
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

10

2026

2 eventos

Maio 20261 evento

5 mai 202600:00 · há 5 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados
GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda - Assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo nº 0000426-57.2024.8.26.0200 em que são partes J.
C. C. G. O.
L. X M. S. P.. Nos termos do art. 782, § 4º, do CPC, proceda-se ao imediato cancelamento da inscrição da parte devedora no cadastro de inadimplentes (fl. 113), servindo a presente como ofício. Com o trânsito em julgado, proceda-se às anotações de extinção, baixa e arquivamento dos autos. P.
I. C. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
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Abril 20261 evento

22 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

2025

8 eventos

Dezembro 20251 evento

2 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(10)

Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)

Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda -

DECIDO. Analisando os relatórios SisbaJud anexados à fls. 120/122, observo que houve bloqueio de valores junto à instituição financeira Caixa Econômica Federal e pelo extrato apresentado à fls. 115, verifica-se a existência de crédito de proventos de aposentadoria, além de movimentações de pequenos valores. Destarte, o pedido de impenhorabilidade de valores do executado foi analisado em bloqueios efetivados anteriormente, conforme Decisão proferida à fls. 31/32.

Desse modo, trata-se de verbas de natureza impenhorável e que devem ser liberadas. Assim, defiro o pedido formulado pelo executado (fls. 114/116), procedendo a Serventia a liberação em favor do executado, do bloqueio efetuado através do sistema SisbaJud, conforme relatórios de fls. 120/122. Proceda-se ainda, a interrupção da ordem de bloqueio. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.

Intime-se - ADV: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP), GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP)

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Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)

Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda -

Vistos. Fls. 108 - Proceda-se à inclusão da dívida via sistema Serasajud. Defiro, ainda, o sobrestamento do feito por 60 dias a fim de que o Exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP), GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP)

Novembro 20251 evento

26 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados
GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda -
Vistos. Considerando o resultado negativo da consulta realizada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.
Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP), GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP)
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Outubro 20252 eventos

24 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados
GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda -
Vistos. Fl. 100 - Defiro, procedendo a serventia à consulta da última declaração de renda via sistema Infojud. Com o resultado, intime-se o credor para se manifestar quanto ao prosseguimento em 5 dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP), GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP)
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11 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Setembro 20252 eventos

22 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados
GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda -
Vistos. Indefiro o pedido de fl. 88 pelas razões já expostas em fl.
78. Ademais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada diretamente pela parte exequente, independentemente de requisição judicial, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do domicílio da parte executada, ou pelo sistema on line junto ao site da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (http://www.arisp.com.br) nos termos do Prov. CGJ nº 6/2009 - DOE de 14/4/09, sendo o SREI a ferramenta disponibilizada pelaARISPpara pesquisa de imóveis, acessível a usuários externos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.
Por fim, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
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9 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Julho 20251 evento

2 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados
GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda -
Vistos. Inviável a tentativa de penhora de valores, uma vez que, recentemente realizada (fls. 27/29), bloqueou apenas o crédito referente à aposentadoria do executado (fls. 13/21). Ademais, não há documentos nos autos que comprovem a alteração de sua condições financeira. Um novo bloqueio, implicaria apenas no comparecimento do executado em cartório para justificar a liberação de seu benefício. Desse modo, indefiro o pedido formulado, devendo o exequente indicar outros bens passíveis de penhora, ou manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
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Junho 20251 evento

12 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados
GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda - Dessa forma, inviável a imposição de medidas executivas atípicas, de modo que indefiro os pedidos formulados pelo exequente à fls. 59/62.
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Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)

Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda - Assim, tal medida deve ser indeferida, pois, além de ineficaz não terá efeito prático, já que envolve apenas bens apreendidos em processos. Acrescente-se ainda que, não há nos autos qualquer indício de que a situação econômica da parte executada tenha se alterado.

Desse modo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.

Intime-se. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)

Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: J C C GONÇALVES ÓTICAS LTDA
Advogados: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)

Processo 0000426-57.2024.8.26.0200 (processo principal 1000678-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - J C C Gonçalves Óticas Ltda -

Vistos. Proceda a Serventia o desbloqueio do valor de R$ 39,08, posto que ínfimo em relação ao valor reclamado na demanda. No mais, considerando o resultado negativo da pesquisa SisbaJud realizada, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.

Intime-se. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)