0000426-57.2026.8.26.0533

Processo 0000426-57.2026.8.26.0533 (processo principal 1001159-40.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Zulian dos Santos - - Luis Vanderlei Jacomini - - Tania Aparecida Fagionato Jacomini - - Giovana Jacomini - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos. Face à satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que Luis Vanderlei Jacomini, Matheus Zulian dos Santos, Giovana Jacomini e Tania Aparecida Fagionato Jacomini move em face de Gol Linhas Aéreas S.A., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente a fim de apresentar formulário necessário para expedição de MLE. Comunique-se a extinção. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I. - ADV: MATHEUS ZULIAN DOS SANTOS (OAB 448968/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), MATHEUS ZULIAN DOS SANTOS (OAB 448968/SP), MATHEUS ZULIAN DOS SANTOS (OAB 448968/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MATHEUS ZULIAN DOS SANTOS (OAB 448968/SP), GABRIEL ZULIAN DOS SANTOS (OAB 470303/SP), GABRIEL ZULIAN DOS SANTOS (OAB 470303/SP), GABRIEL ZULIAN DOS SANTOS (OAB 470303/SP), GABRIEL ZULIAN DOS SANTOS (OAB 470303/SP)