0000463-53.2025.8.26.0296

Processo 0000463-53.2025.8.26.0296 (processo principal 1003256-16.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Lilian Emidia de Souza -

Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o imediato levantamento de eventuais restrições determinadas nestes autos (sisbajud/renajud/arisp). Ante o recolhimento inicial de taxa judiciária decorrente da instauração deste feito, não há custas finais. Considerando que o pagamento do débito é incompatível com o interesse recursal, certifique a serventia, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença.

Arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: RODOLFO PARES BRANDÃO PRADO JUNIOR (OAB 492587/SP), RODOLFO PARES BRANDÃO PRADO JUNIOR (OAB 492587/SP)

Processo 0000463-53.2025.8.26.0296 (processo principal 1003256-16.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Lilian Emidia de Souza -

Vistos. Arquive-se o presente incidente RPV.

Intime-se. - ADV: RODOLFO PARES BRANDÃO PRADO JUNIOR (OAB 492587/SP), RODOLFO PARES BRANDÃO PRADO JUNIOR (OAB 492587/SP)

Processo 0000463-53.2025.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lilian Emidia de Souza - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Ciência ao(à) interessado de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico fora(m) expedido(s). MLE nº 20260205104639028783 , no valor de R$ 2.341,88 , conta judicial nº 4900132156880 , em cumprimento à r. decisão de fls. 27 , e considerando o formulário de fls.

25. Após conferência e assinatura, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente pelo sistema do portal de custas do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte interessada.O comprovante de resgate poderá obtido através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx - ADV: CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP), RODOLFO PARES BRANDÃO PRADO JUNIOR (OAB 492587/SP)

Processo 0000463-53.2025.8.26.0296/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodolfo Pares Brandão Prado Junior -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Intime-se. - ADV: RODOLFO PARES BRANDÃO PRADO JUNIOR (OAB 492587/SP)