0000512-20.2025.8.26.0062

Processo 0000512-20.2025.8.26.0062 (apensado ao processo 1501267-38.2023.8.26.0062) (processo principal 1501267-38.2023.8.26.0062) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - M.S. -

Vistos.

1) Verifico que nos autos principais nº 1501267-38.2023.8.26.0062 o advogado constituído pelo réu, Dr. João Vítor Sabbag, OAB/SP 487.748, havia sido nomeado curador (fl. 4). Posteriormente, houve substabelecimento sem reserva de poderes do referido advogado em favor do advogado, Dr. Thiago Laurindo Conessa, OAB/SP 465.099. Dessa forma, nomeio o Dr. Thiago Laurindo Conessa, OAB/SP 465.099 como curador especial do réu M.

DA S..

2) Ante o teor da certidão de fl. 22, manifeste-se o curador especial, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se que há perícia do IMESC designada para o dia 23/10/2025, às 09h40min, em Bauru/SP. Int. - ADV: THIAGO LAURINDO CONESSA (OAB 465099/SP)

Processo 0000512-20.2025.8.26.0062 (apensado ao processo 1501267-38.2023.8.26.0062) (processo principal 1501267-38.2023.8.26.0062) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - M.S. -

Vistos. Determinada a instauração deste incidente de insanidade mental em relação ao réu M. D. S., nos termos do Comunicado Conjunto nº 1314/2021, defiro a realização de perícia médica, que será realizada pelo IMESC, mediante expedição de ofício vinculado a esta decisão, a ser enviada por meio do Portal Eletrônico. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão.

As partes, no prazo comum de cinco dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente). Os quesitos já foram formulados às fls. 02 e

05. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentados os quesitos e decorrido o prazo para indicação de assistentes técnicos pelas partes, oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Int. e dil. - ADV: JOÃO VITOR SABBAG (OAB 487748/SP)