Processo judicial

0000528-44.2025.8.26.0071

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ROSANA APARECIDA DE PAULA CAMAFORTE
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

EDSON APARECIDO CARVALHO
OAB/SP 350725cpf318.***.***-02
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS
OAB/SP 437036cpf292.***.***-60
FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
OAB/SP 424420

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

1

2026

3 eventos

Maio 20261 evento

21 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário
ROSANA APARECIDA DE PAULA CAMAFORTE
Advogados
EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000528-44.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosana Aparecida de Paula Camaforte -
Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R.
I. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
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Março 20262 eventos

11 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Dezembro 20251 evento

3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ROSANA APARECIDA DE PAULA CAMAFORTE
Advogados: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

Processo 0000528-44.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosana Aparecida de Paula Camaforte - Ciência ao (a) Requerente sobre a expedição do MLE; - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

9 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ROSANA APARECIDA DE PAULA CAMAFORTE
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Processo 0000528-44.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosana Aparecida de Paula Camaforte -

Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155.

Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ROSANA APARECIDA DE PAULA CAMAFORTE
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Processo 0000528-44.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosana Aparecida de Paula Camaforte -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Junho 20251 evento

16 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ROSANA APARECIDA DE PAULA CAMAFORTE
Advogados
EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000528-44.2025.8.26.0071 (processo principal 1017814-52.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosana Aparecida de Paula Camaforte -
Vistos. Ante a ausência de impugnação aos cálculos elaborados pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados às fls. 6/8, atualizados até janeiro/2025. No mais, cabe à parte exequente providenciar a distribuição do competente RPV/Precatório, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
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