Processo 0000536-75.2024.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Laerte Faustinelli -
Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor distribuído por Laerte Faustinelli contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Foi determinada a certificação da regularidade dos dados informados pelo requerente (fl. 08). Sobreveio certidão informando a irregularidade de alguns dados apresentados (fl. 11).
É o relatório.
Decido. É caso de cancelamento da distribuição. Conforme se verifica dos autos, o requerente se equivocou ao informar alguns dados essenciais para o prosseguimento do incidente. Assim, não sendo possível a adequação do feito, de rigor o cancelamento da distribuição e a determinação de distribuição de novo incidente.
Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição. Providencie-se o necessário.
Intime-se a parte requerente para a distribuição de novo incidente, atentando-se aos dados apontados à fl. 11, para o regular processamento do feito. Int. - ADV: ROBERTA JULIANA BALBO (OAB 347084/SP)
