Processo judicial

0000686-14.2018.8.26.0502

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

AILTON FERNANDO AMARANTE
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 160667cpf025.***.***-40
NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES
OAB/SP 301886

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

7 eventos

Junho 20261 evento

11 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Considerando o decurso do prazo sem a juntada de procuração do patrono cadastrado nos autos, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.
Ciência ao advogado constante nos dados do processo. Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. Int. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Maio 20262 eventos

15 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20262 eventos

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20262 eventos

19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

18 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(12)

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Intimar o advogado(a) para juntar procuração atual e subscrita no prazo legal. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)

5 mai 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Uma vez que o sentenciado praticou falta disciplinar de natureza média, acolho a classificação da falta média e o parecer do Ministério Público e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância retro. Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média.

O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Por fim, intime-se a defensora para juntada de instrumento de procuração, no prazo legal. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Diante da inércia do(a) advogado(a), intime-se o(a) sentenciado(a) para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

Após ciência do(a) sentenciado(a) preso(a) no(a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão a cópia assinada, datada, com a declaração do(a) sentenciado(a) se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido(a) pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Caso o sentenciado manifeste interesse em ser assistido pela DPE, fica a Defensoria Pública nomeada a partir da manifestação do sentenciado, abrindo-se vista dos autos, se o caso. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Ler na íntegraRecolher

16 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Tendo em vista o teor da certidão retro, abra-se vista à Defesa pela derradeira vez. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)

9 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Pela derradeira vez, abra-se vista à Defesa. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Providencie a defesa a devida instrução do feito, conforme cota ministerial (fls. 693). - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Novembro 20251 evento

25 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Vista ao Ministério Público. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Outubro 20251 evento

29 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre petição de fls. 680/684. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Junho 20252 eventos

27 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE -
Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I, da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO de AILTON FERNANDO AMARANTE, MTR: 72386-6, RJI: 180.***.***-01, recolhido na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão, ao REGIME FECHADO. Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime.
Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
5 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: AILTON FERNANDO AMARANTE
Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)

Processo 0000686-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON FERNANDO AMARANTE - Considerando que AILTON FERNANDO AMARANTE se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)