Processo judicial

0000688-98.2026.8.26.0438

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

KAWAN LUCAS ROCHA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA
OAB/SP 401876

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

5 eventos

Setembro 20262 eventos

23 set 202600:00 · há 13 dias
Intimação
D
Órgão
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
KAWAN LUCAS ROCHA
Advogado
ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)
Processo 0000688-98.2026.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAWAN LUCAS ROCHA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 13 (treze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)
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9 set 202600:00 · há 27 dias
Intimação
D

Agosto 20261 evento

10 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: KAWAN LUCAS ROCHA
Advogado: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)

Processo 0000688-98.2026.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAWAN LUCAS ROCHA -

Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado KAWAN LUCAS ROCHA, CPF: 446.***.***-09, RG: 50481011, RJI: 245.***.***-55, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)

Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: KAWAN LUCAS ROCHA
Advogado: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)

Processo 0000688-98.2026.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAWAN LUCAS ROCHA - Vista à Defesa. - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)

Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: KAWAN LUCAS ROCHA
Advogado: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)

Processo 0000688-98.2026.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAWAN LUCAS ROCHA -

Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado KAWAN LUCAS ROCHA, CPF: 446.***.***-09, RG: 50481011, RJI: 245.***.***-55, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)

Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: KAWAN LUCAS ROCHA
Advogado: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)

Processo 0000688-98.2026.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAWAN LUCAS ROCHA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)