Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA., ROSEMARY FERNANDES
- Advogados
- RÉU REVEL (OAB R/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 0000689-97.2025.8.26.0477 (processo principal 1009931-68.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Rosemary Fernandes - De acordo com a Lei Estadual nº 16.897/18, deve a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP vigente (R$46,57), utilizando para tanto a guia do FEDTJ, código 206-2, no prazo de 10 dias.
No silêncio (bem como na ausência de recolhimento suficiente ou recolhimento efetuado em código incorreto de receita), os autos digitais permanecerão alocados no arquivo eletrônico. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)