0000720-03.2017.8.26.0347

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000720-03.2017.8.26.0347/SP

EXEQUENTE: BENEDICTO LUCA DE FREITAADVOGADO(A): DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB SP236342)EXECUTADO: PAULISTANO AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MONTEIROFILARDI (OAB SP031569)EXECUTADO: DOUGLAS LOZANOADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ APARECIDO GUILHERI (OAB SP517914)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Se ainda não providenciado, cumpra-se a serventia, o levantamento da constrição específica do veículo carreta de reboque/tração Free Hobby FH 2, ano/modelo 2008, placas EDZ6994.

Mantenha a constrição do veículo HONDA/XRE 190, placa SOV3J54, ano/modelo 2025/2025, de propriedade de CRISLENE MONICA DOS SANTOS BEZERRA.

Considerando a manifestação da parte exequente e a existência de veículo localizado em nome da executada, defiro a constrição do bem.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo HONDA/XRE 190, placa SOV3J54, ano/modelo 2025/2025, de propriedade de CRISLENE MONICA DOS SANTOS BEZERRA, nos endereços informados na petição do evento 383.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000720-03.2017.8.26.0347/SP

EXEQUENTE: BENEDICTO LUCA DE FREITAADVOGADO(A): DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB SP236342)EXECUTADO: PAULISTANO AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MONTEIROFILARDI (OAB SP031569)EXECUTADO: DOUGLAS LOZANOADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ APARECIDO GUILHERI (OAB SP517914)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando o resultado da pesquisa realizada via RENAJUD, que localizou diversos veículos em nome dos executados, e tendo em vista a manifestação da parte exequente, que requereu a constrição do veículo HONDA/XRE 190, placa SOV3J54, ano/modelo 2025/2025, de propriedade de CRISLENE MONICA DOS SANTOS BEZERRA, para fins de satisfação do crédito exequendo, defiro o pedido.

Dessa forma, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo HONDA/XRE 190, placa SOV3J54, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à constrição do bem, lavrando o respectivo auto e realizando sua avaliação, observadas as formalidades legais.

Considerando que a parte exequente indicou expressamente o bem acima descrito para garantia da execução, e visando evitar constrições excessivas, determino o levantamento das restrições de transferência incidentes sobre os demais veículos anteriormente bloqueados via RENAJUD, mantendo-se apenas a restrição relativa ao veículo objeto da presente penhora até ulterior deliberação.

Cumprido o mandado, intime-se a parte executada da penhora realizada, na forma da lei.

O pedido de levantamento da restrição formulado pelo terceiro interessado resta prejudicado, por perda superveniente de objeto, uma vez que a presente decisão determina a liberação das restrições incidentes sobre os veículos não indicados pelo exequente para penhora, incluindo a carreta de reboque/tração Free Hobby FH 2, ano/modelo 2008, placas EDZ6994.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000720-03.2017.8.26.0347/SP

Assunto: Transação

EXEQUENTE: BENEDICTO LUCA DE FREITAADVOGADO(A): DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB SP236342)

ATO ORDINATÓRIO

Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s).Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Nada Mais.

Local: Matão

Processo 0000720-03.2017.8.26.0347 (processo principal 0004270-79.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Transação - Benedicto Luca Freita - Paulistano Automoveis e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00007200320178260347. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/SP)