0000725-75.2011.8.26.0366

Processo 0000725-75.2011.8.26.0366 (366.01.2011.000725) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Clarindo Aparecido de Oliveira - - Vanessa Maria Azevedo de Oliveira - Gilene Souza Macarelli - - Rangel Macarelli da Silva -

V.

Diante do exposto: a) determino a retificação do polo ativo para que Clarindo Aparecido de Oliveira conste como parte autora representada por sua curadora provisória Vanessa Maria Azevedo de Oliveira, mantendo-se a qualificação de Vanessa como autora, se já integrante do polo ativo; b) intime-se a parte ré, na pessoa de seus advogados constituídos e, quanto a Rangel Macarelli da Silva, também na pessoa de seu curador especial, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifeste expressamente se consente com a ampliação do objeto da ação para incluir a pretensão de indenização pelo uso do imóvel e os encargos relacionados ao bem, podendo, em caso de anuência, requerer prova suplementar; c) após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as respostas dos réus e sobre eventual impugnação ao pedido de ampliação; d) cumpridas as intimações anteriores, dê-se vista ao Ministério Público de todo o processado, pelo prazo legal, para que se manifeste sobre a representação processual do autor interditado, a regularidade do procedimento, o pedido de ampliação do objeto, a necessidade de provas e o prosseguimento do feito; e) por ora, indefiro o pedido de julgamento antecipado do mérito, por prematuro; f) após a manifestação do Ministério Público, tornem os autos conclusos para eventual decisão de saneamento e organização do processo, com apreciação da admissibilidade e dos limites do eventual aditamento, delimitação das questões controvertidas e definição das provas necessárias ou, se o caso, julgamento antecipado do mérito. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), TULIO MONEGATTO TONHEIRO (OAB 323255/SP), TULIO MONEGATTO TONHEIRO (OAB 323255/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)

Processo 0000725-75.2011.8.26.0366 (366.01.2011.000725) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Clarindo Aparecido de Oliveira - - Vanessa Maria Azevedo de Oliveira - Gilene Souza Macarelli - - Rangel Macarelli da Silva -

Vistos, Fls. 256/263: Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, anulando a sentença destes autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que às partes especifiquem as que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Se pretendida a produção de prova testemunhal, traga a parte desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 357, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 Indicação de Provas e "38028 - Manifestação Sobre a Contestação"). Int. - ADV: TULIO MONEGATTO TONHEIRO (OAB 323255/SP), THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), TULIO MONEGATTO TONHEIRO (OAB 323255/SP), THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)