0000730-07.2021.8.26.0509

Processo 0000730-07.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID CARDOSO GOMES -

Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 74 DIAS, em relação ao sentenciado DAVID CARDOSO GOMES, CPF: 221.***.***-82, MT: 596448-1, RG: 34764984, RJI: 193.***.***-50, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: SÉRGIO SOARES DOS REIS (OAB 322240/SP)

Processo 0000730-07.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID CARDOSO GOMES - Assim, aplicando-se o disposto no artigo 126 da LEP, bem como Resolução nº 391 do CNJ, diante da aprovação parcial em 2 áreas do ENEM, DECLARO REMIDOS 40 DIAS, em relação ao sentenciado DAVID CARDOSO GOMES, CPF: 221.***.***-82, MT: 596448-1, RG: 34764984, RJI: 193.***.***-50, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

Comunique-se à Unidade Prisional. - ADV: SÉRGIO SOARES DOS REIS (OAB 322240/SP)

Processo 0000730-07.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID CARDOSO GOMES - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 16 de abril de 2026. - ADV: SÉRGIO SOARES DOS REIS (OAB 322240/SP)