Intimação
D- Órgão
- Foro de Cerqueira César - 2ª Vara
- Classe
- REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
- Destinatário
- ADAIR GUIMARÃES FILHO
- Advogados
- NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP), DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 0000736-61.2024.8.26.0136/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adair Guimaraes Filho -
Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor. A entidade devedora efetuou o depósito do valor requisitado. Intimada, a parte requerente não apresentou discordância com o valor depositado. Desta feita, considerando o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de levantamento dos valores depositados, conforme formulário de fls. retro.
Custas na forma da lei, observada a isenção atribuída à entidade devedora nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, comunique-se à DEPRE, arquivando-se estes autos, anotando-se.
Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016). - ADV: NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP), DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)