Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2025
Processo 0000745-30.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Elaine Cristina Carneiro Romano - Ciência à parte credora da expedição do MLE(crédito em conta). - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)
Processo 0000745-30.2024.8.26.0554/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Fernando Favareto da Silveira - RG 449646270 - Ciência ao credor do ofício, informação e decisão do DEPRE retro. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)
Processo 0000745-30.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Elaine Cristina Carneiro Romano -
Vistos. Ante a concordância da parte credora para com o valor pago, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença a quitação e a expedição da guia e, se o caso, tornem aqueles autos conclusos para extinção da execução. Após, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste RPV. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)
Processo 0000745-30.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Elaine Cristina Carneiro Romano - Sobre o depósito, manifeste-se a parte credora, podendo trazer o formulário MLE.Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, para valores depositados após 01/03/2017, serão emitidos mandados de levantamento eletrônico.a) Para valores acima de R$5.000,00 deverá ser preenchido e trazido aos autos o formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 474/2017 (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de levantamento eletrônico). b) Para valores abaixo de R$5.000,00 poderá o credor optar pelo comparecimento ao banco para efetivar o levantamento. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)
Processo 0000745-30.2024.8.26.0554/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Fernando Favareto da Silveira - RG 449646270 -
Vistos.
1. Retifique-se o valor deste incidente para a inclusão das custas processuais (R$1.934,55).
2. Defiro o destacamento dos honorários contratuais.
3. Fica a Fazenda Estadual intimada dos valores aqui requisitados, nos termos do Comunicado nº 66/2024.
4. Certifique--se a regularidade da instrução deste incidente com as peças elencadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024.
3. No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Atendidos os itens anteriores, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)