Intimação
D- Órgão
- Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- MOOZ SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., O BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA S/A
- Advogado
- FELIPE HASSON (OAB 42682/PR)
Processo 0000746-35.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - O Boticário Produtos de Beleza S/A - - Mooz Soluções Financeiras Ltda. -
Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. Se não houver o cumprimento espontâneo pela parte requerida, cujo recurso inominado fora improvido, fica intimada de que, na hipótese de abertura de incidente de cumprimento de sentença pela parte contrária, deverá a parte executada efetuar o recolhimento das custas processuais, no importe de 2% do valor da obrigação, nos termos do Art. 55, III, da lei 9.099/95, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), FELIPE HASSON (OAB 42682/PR)