Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ADRIANO DONIZETE DA SILVA
- Advogado
- ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0000746-35.2026.8.26.0266 (apensado ao processo 1004934-88.2025.8.26.0266) (processo principal 1004934-88.2025.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Adriano Donizete da Silva - Visto. Fls.: Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, provocação. Sem prejuízo do interessado manifestar-se em sede prosseguimento e apresentar memória de seus calculos e demais documentos necessários à sua revisão, no caso de implantação em folha de pagamento.
No silêncio, arquive-se com baixa em definitivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)