Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CASSIANO FÁBIO SALINA, CÁSSIO MANOEL SALINA, LEILA APARECIDA SALINA POLIS, LUCIR POLIS
- Advogados
- BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000758-13.2024.8.26.0236 (processo principal 1003395-90.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Cassiano Fábio Salina - - Cassio Manoel Salina - - Leila Aparecida Salina Polis - - Lucir Polis -
Vistos. Recolhida a taxa devida, defiro a realização de pesquisa de veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Após a juntada do resultado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do efetivo interesse na constrição de eventual(is) veículo(s) localizado(s). Em havendo interesse, deverá, no mesmo prazo: a) Recolher a taxa devida para efetivação do bloqueio de transferência; b) Indicar expressamente o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende recaia a penhora; c) Informar se pretende o imediato prosseguimento dos atos expropriatórios, ciente de que será determinada a penhora, constatação e avaliação do bem; d) Comprovar o recolhimento prévio das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do mandado.
Cumpridas as determinações acima, defiro, desde logo, a efetivação do bloqueio de transferência do(s) veículo(s) indicado(s) via sistema RENAJUD. Fica a parte exequente advertida de que a restrição via RENAJUD somente será efetivada quando demonstrado o efetivo interesse na constrição e adotadas as providências necessárias à constatação, avaliação e expropriação do bem, evitando-se a manutenção de gravames sem perspectiva de prosseguimento dos atos executivos.
Na ausência de manifestação ou não sendo atendidas as determinações acima, presumir-se-á a falta de interesse na constrição do(s) veículo(s), deixando-se de efetivar a restrição via RENAJUD. Fica, desde já, a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer medida executiva útil ao prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, ou inexistindo bens passíveis de constrição indicados pela parte exequente, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão, certificando-se a suspensão e aguardando-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior provocação da parte interessada.