Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0000758-13.2026.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Ciência ao advogado do requerente quanto ao pagamento do MLE. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0000758-13.2026.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia -
Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, imediatamente, mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0000758-13.2026.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia -
Vistos. Em estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. Urgencie-se. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a quitação, certifique-se nos autos principais.
Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0000758-13.2026.8.26.0278 (apensado ao processo 1002446-27.2025.8.26.0278) (processo principal 1002446-27.2025.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. -
Vistos. Ante a concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia. Superado o prazo recursal, maneje a parte exequente expediente próprio visando a requisição judicial de valores pela via incidental. Aguarde-se por 30 dias. Com ou sem o manejo de incidente, arquive-se este processo. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0000758-13.2026.8.26.0278 (apensado ao processo 1002446-27.2025.8.26.0278) (processo principal 1002446-27.2025.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. -
Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)