Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro de Altinópolis - Vara Única
- Classe
- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- Destinatário
- ANA LUIZA DE SOUZA ASSE
- Advogados
- GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), MARIO JOSE BILLORIA FANTINATTI (OAB 386423/SP), DONIZETE EUGENIO LODO (OAB 163905/SP), VINICIUS MAESTRO LODO (OAB 331643/SP), JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 398206/SP)
Processo 0000762-16.2025.8.26.0042 (processo principal 1000946-28.2020.8.26.0042) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - ANA LUIZA DE SOUZA ASSE -
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, o fazendo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC; bem como DETERMINO o cancelamento da distribuição. Sem prejuízo do quanto acima disposto em relação ao recolhimento da taxa judiciária, fica a autora intimada a partir da publicação deste para que proceda ao recolhimento da taxa no valor de 5 UFESPs devida em razão do cancelamento do processo prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - Código 224-0, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em vista que tratam-se de obrigações que possuem fatos geradores e naturezas distintas.
Com o transito em julgado, remetam-se os autos ao distribuidor para cumprimento. Oportunamente, cumpra a z. Serventia o art. 1.098 das NSCGJ, certificando-se, e, após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação de código 61615 no campo pertinente no SAJ/PG5. P.I.C. - ADV: DONIZETE EUGENIO LODO (OAB 163905/SP), VINICIUS MAESTRO LODO (OAB 331643/SP), MARIO JOSE BILLORIA FANTINATTI (OAB 386423/SP), GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 398206/SP)