0000768-68.2026.8.26.0533

Processo 0000768-68.2026.8.26.0533 (processo principal 0001589-43.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Temporária - CLAUDIO CESAR DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Intime-se o executado, via portal eletrônico, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da nova memória de cálculo apresentada pela exequente, que contempla valores não constantes da planilha anteriormente homologada. Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), AKLLA GUIMARÃES SOUTO (OAB 410113/SP)

Processo 0000768-68.2026.8.26.0533 (processo principal 0001589-43.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Temporária - CLAUDIO CESAR DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos. Tendo em vista a concordância do INSS, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo ofertado pelo exequente (pág. 4/9). A presente decisão transita em julgado nesta data, ante a regra prevista no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando a serventia de lançar certidão nos autos.

Intime-se a parte interessada para instaurar incidente apartado objetivando a expedição de RPV, devendo ser instruído com a respectiva declaração/formulário eletrônico.

Intime-se. - ADV: AKLLA GUIMARÃES SOUTO (OAB 410113/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)

Processo 0000768-68.2026.8.26.0533 (processo principal 0001589-43.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Temporária - CLAUDIO CESAR DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Intime-se o executado, via portal eletrônico, para os termos do cumprimento de sentença em epígrafe, consignando-se que o prazo para eventual impugnação será de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC.

Intime-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), AKLLA GUIMARÃES SOUTO (OAB 410113/SP)