Intimação
D- Órgão
- Foro de Lorena - 1ª Vara Cível
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatários
- MARIA ISABEL CERBINO, LUIZ GONÇALVES (FALECIDO)
- Advogados
- CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO (OAB 274927/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), TATIANA DA SILVA DOS ANJOS SIQUEIRA (OAB 386043/SP)
Processo 0000804-52.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000804) - Usucapião - Aquisição - Luiz Gonçalves (falecido) e outro - Maria Isabel Cerbino e outro - Marcelo de Souza Gonçalves - Cláudia Maria dos Santos e outros -
Vistos. Fls.399/400. Indefiro, por ora, a citação editalícia pretendida. A citação por edital é modalidade excepcional de chamamento ao processo, somente admissível nas hipóteses taxativamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, entre as quais se destaca a situação em que o réu é desconhecido ou incerto, ou quando, sendo conhecido, não for encontrado em lugar algum, circunstâncias que demandam comprovação cabal, não se satisfazendo com mera afirmação genérica de dificuldade.
No caso dos autos, a parte autora não demonstrou ter esgotado as diligências que lhe incumbiam antes de pretender valer-se da forma excepcional de citação. A identificação dos herdeiros do confinante falecido pode ser obtida por meio de diligências a serem realizadas pela parte autora. Conforme constante em certidão de fls.381, o falecido possui irmã conhecida (Luciana), a qual poderá fornecer a parte autora maiores informações sobre o paradeiro dos herdeiros do falecido JOSÉ ISMAEL DOS SANTOS FILHO.
Destarte no prazo de15 (quinze) dias, adote a parte autora, as providências necessárias à identificação e qualificação dos herdeiros do JOSÉ ISMAEL DOS SANTOS FILHO. É o que basta para o momento.
Intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), TATIANA DA SILVA DOS ANJOS SIQUEIRA (OAB 386043/SP), CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO (OAB 274927/SP), CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO (OAB 274927/SP), CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO (OAB 274927/SP)