Intimação
D- Órgão
- Foro de Macaubal - Vara Única
- Classe
- EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
- Destinatário
- F. H. D. L. D. S.
- Advogado
- CARLA AMARAL GARCIA (OAB 198692/SP)
Processo 0000816-63.2024.8.26.0576 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - F.H.L.S. - Desse modo, por perda de interesse de agir superveniente, extingo a presente execução, com fundamento no art. 45, § 2º, da Lei nº 12.594/12, cumulado com art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, por força do art. 152, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e art. 17, do Novo Código de Processo Penal.
Expeça-se o necessário, comunicando-se a entidade de atendimento e arquivando-se oportunamente. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet.
Intime-se. - ADV: CARLA AMARAL GARCIA (OAB 198692/SP)