0000856-44.2025.8.26.0274

Processo 0000856-44.2025.8.26.0274/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Lucia Aparecida Meneguetti Pereira - Ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Vistos. Diante do contido no Comunicado nº 66/2024 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a Entidade Devedora (Instituto Nacional do Seguro Social), acerca dos dados constantes dos autos (Termo de Declaração) a ser inseridos no requisitório.

Intime-se. (prazo cinco (05) dias. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)

Processo 0000856-44.2025.8.26.0274 (processo principal 1002528-75.2022.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Lucia Aparecida Meneguetti Pereira - Ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pela exequente no valor de R$ 17.029,58 sendo R$ 15.645,36 para a parte autora (R$ 13.099,20 principal e R$ 2.546,16 juros) e R$ 1.384,22, referente aos honorários de sucumbência.

Requisitem-se os pagamentos. Com os pagamentos dos requisitórios, expeça-se o necessário ao levantamento, sem retenção de Imposto de Renda, nos termos do Provimento 1463/2007, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Após, tornem para extinção. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23389/SP), JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)