0000856-44.2026.8.26.0004

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000856-44.2026.8.26.0004/SP

Assunto: Contratos bancários

EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)

ATO ORDINATÓRIO

01. Ciência ao(s) exequente(s)/requerente(s) do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud.

02. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento.

Local:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000856-44.2026.8.26.0004/SP

Assunto: Contratos bancários

EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)

ATO ORDINATÓRIO

Considerando o decurso de prazo, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Int.

São Paulo

06/08/2026

Local: São Paulo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000856-44.2026.8.26.0004/SP

Assunto: Contratos bancários

EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)

ATO ORDINATÓRIO

Manifeste-se o(as) exequente(s), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito.

No mesmo prazo, para fins de prosseguimento, junte o exequente planilha atualizada de débito, além das despesas necessárias aos atos requeridos, se o caso.

No silêncio, caso ainda não suspenso o processo anteriormente, fica desde já determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema e desde já manter o processo em arquivo provisório.

Caso já tenha havido suspensão, mas se mantenha o exequente silente, por mais de 15 dias, arquive-se perante o arquivo provisório, bastando o peticionamento para que o processo retome seu andamento.

Advirto a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, caput, III, §4º, CPC).

Local:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000856-44.2026.8.26.0004/SP

Assunto: Contratos bancários

EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)

ATO ORDINATÓRIO

No prazo de 15 dias, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito, se for o caso deve ser considera todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Local:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000856-44.2026.8.26.0004/SP

Assunto: Contratos bancários

EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)

ATO ORDINATÓRIO

No prazo de 5 dias, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito, se for o caso deve ser considera todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Deverá o exequente ainda recolher as despesas das pesquisas aos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, ONR (Arisp) ou análogas), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023.

Local:

Processo 0000856-44.2026.8.26.0004 (processo principal 1021109-41.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. -

1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença.

2. Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), por carta, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias.

3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido.

4. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão.

5. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res).

6. Verificado a validade e veracidade da guia "DARE" juntadas aos autos, foi realizada a vinculação, nos termos do art. 1093 NSCGJ (Provimento 01/2020), e queimada a guia no portal de custas. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)