0000863-55.2017.8.26.0520

Processo 0000863-55.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Gabriel Assunção Rizzo - Haja vista a obrigação de comparecimentos periódicos dos sentenciados, que cumprem pena, em meio aberto, para informar sobre suas atividades e, visando organizar o atendimento, pela Serventia Judicial, para propiciar, inclusive, mais qualidade no serviço, determino que o(a) sentenciado(a) Gabriel Assunção Rizzo compareça ao Fórum, no dia 06 de julho de 2026, às 14:30 horas, munido de documento de identificação COM FOTO.

Verifique-se a Serventia se houve a comunicação da distribuição da presente Execução ao IIRGD, providenciando-se, em caso negativo. Notifique-se o(a) sentenciado(a) de que, nessa data, poderá haver breve palestra educativa, ministrada pelos parceiros do Programa de Justiça Restaurativa e que, somente ao final de tal palestra é que será entregue o comprovante de comparecimento. Advirta-se, ainda, de que não comparecendo, nesse dia e hora, eventuais justificativas somente serão aceitas, se apresentadas, por advogado ou defensor público, salvo se o motivo for de saúde, com apresentação de atestado médico, comprovando a impossibilidade de comparecimento.

A ausência do(a) sentenciado(a) poderá ensejar a reconversão de pena, para cumprimento em meio fechado ou semiaberto, com expedição de mandado de prisão. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)