Processo judicial

0000893-40.2020.8.26.0438

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ANTONIO CARLOS ROSENDO
Polo ativo
MARCELO APARECIDO PRADO RAMOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS
OAB/SP 86474
IZAIAS FORTUNATO SARMENTO
OAB/SP 227316
MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 161214

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2025

2 eventos

Julho 20251 evento

18 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Penápolis - 2ª Vara
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
MARCELO APARECIDO PRADO RAMOS, ANTONIO CARLOS ROSENDO
Advogados
EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP)
Processo 0000893-40.2020.8.26.0438 (processo principal 0000637-78.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Antonio Carlos Rosendo - Marcelo Aparecido Prado Ramos - A fim de viabilizar a apreciação da petição com data de 03/07/2025, providencie a parte autora/exequente a planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP), IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP)

Junho 20251 evento

23 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(1)

Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA23/06/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: MARCELO APARECIDO PRADO RAMOS, ANTONIO CARLOS ROSENDO
Advogados: EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP)

Processo 0000893-40.2020.8.26.0438 (processo principal 0000637-78.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Antonio Carlos Rosendo - Marcelo Aparecido Prado Ramos -

Vistos. Fls. 179: Não se ignora que é admissível a penhora de direitos do devedor sobre o bem alienado fiduciariamente. No entanto, no caso, ao contrário do alegado pelo exequente, resultou demonstrado que o executado não efetuou o pagamento de nenhuma parcela do contrato de alienação ficduciária (fls. 170/171), razão pela qual não possui qualquer valor patrimonial ou expectativa de direito sobre o bem.

O executado não detém qualquer patrimônio útil a ser alcançado pela execução, uma vez que a posse direta do veículo está condicionada ao adimplemento mínimo contratual, o que sequer se iniciou.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP)

Ler na íntegraRecolher