Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0000902-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000057-85.2025.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.N.C. -
Intime-se a autora para recolher as custas postais, conforme determinado na r. decisão de fl.
90. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
2025
Processo 0000902-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000057-85.2025.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.N.C. -
Vistos.
1 - Realizada tentativa de penhora on line, via Sisbajud (art. 854, CPC).
2 - Houve bloqueio total do montante perseguido, sendo requisitada a transferência para conta judicial.
3 -
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, 3º do CPC, devendo a parte credora providenciar o recolhimento da despesa de postagem no prazo de 10 (dez) dias. Desejando a intimação por Oficial de Justiça, desde que justificado o pedido, recolha-se a G.R.D. necessária ao ato.
4 - Transcorrido o prazo legal sem insurgência da parte devedora, expeça-se incontinenti MLE à parte credora, dispensada nova conclusão. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0000902-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000057-85.2025.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.N.C. - Defiro a penhora na forma requerida. Providenciar o recolhimento das despesas tendo em vista que Ordem de Bloqueio reiterada 30 dias corresponde a 3 UFESPs.
Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0000902-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000057-85.2025.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.N.C. - Providenciar o recolhimento das despesas para a pesquisa solicitada em peças sigilosas, Ordem de Bloqueio reiterada 30 dias corresponde a 3 UFESPs. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 . - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0000902-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000057-85.2025.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.N.C. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0000902-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000057-85.2025.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.N.C. - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)