0000956-23.2026.8.26.0481

Processo 0000956-23.2026.8.26.0481 (processo principal 1001157-32.2025.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jose Assuna - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do CPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do CPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB 351794/SP)

Processo 0000956-23.2026.8.26.0481 (processo principal 1001157-32.2025.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jose Assuna - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo demonstrativo de débito, com a inclusão do valor correspondente à taxa judiciária devida pela distribuição do cumprimento de sentença, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os limites mínimos de 5 (cinco) UFESPs e máximos de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do referido comunicado.

Fica desde já consignado que, embora beneficiária da gratuidade, em caso de satisfação do crédito mediante bloqueio ou depósito judicial, o valor da taxa judiciária deverá ser deduzido do montante constrito, nos termos do item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB 351794/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)