0000968-89.2026.8.26.0302

Processo 0000968-89.2026.8.26.0302 (processo principal 1007319-37.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA - Banco Bradesco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009688920268260302.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP)

Processo 0000968-89.2026.8.26.0302 (processo principal 1007319-37.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA - Banco Bradesco S/A - Valor do débito: R$ 67.788,13.

Vistos. Com a promulgação da Lei nº 15.109/2025 (de 13 de março de 2025), fica o advogado dispensado do adiantamento das custas processuais cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil (alterações advindas da Lei 15.109/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)

Processo 0000968-89.2026.8.26.0302 (processo principal 1007319-37.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Valdevir Coutinho - Banco Bradesco S/A -

Vistos. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual para retificação da parte exequente, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para que fique constando no polo ativo da ação o advogado titular do crédito dos honorários advocatícios. Deverá apresentar emenda à inicia, corrigindo o polo ativo. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP)