0000986-23.2022.8.26.0538

Processo 0000986-23.2022.8.26.0538 (processo principal 1001243-02.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Luiz Francisco Belezi - Hapvida Assistência Médica Ltda -

1. Trata-se de ação promovida por/pelo(a) Luiz Francisco Belezi em face de(o/a) Hapvida Assistência Médica Ltda.

2. Ante a inércia do pagamento pela executada (pág. 214), o bloqueio do valor integral da dívida através do sistema Sisbajud (pág. 217), e, via de consequência, a transferência do valor para conta judicial vinculada ao processo, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

3. AUTORIZO a expedição de mandado de levantamento com as cautelas de praxe.

4. Para fins de baixa de eventual informação desabonatória com relação ao débito aqui quitado, por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado (CPC, art. 425, IV), apresentando-a para protocolo perante o respectivo órgão/entidade.

5. Preclusa esta decisão e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG.

Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI (OAB 405248/SP), ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI (OAB 424274/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Caio Cesar da Silva Zuanetti (OAB 405248/SP), Ana Flávia Lamim Mazzotti Zuanetti (OAB 424274/SP) Processo 0000986-23.2022.8.26.0538 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Francisco Belezi - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda -

1. Trata-se de ação movida por Luiz Francisco Belezi em face de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

2. Retifique-se o polo passivo para que dele fique constando a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - CNPJ 63.***.***/0001-98 (págs. 223/261).

3. DETERMINO à Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

4. Com o comprovante de depósito nos autos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito.

Intime-se.