Intimação
D- Órgão
- Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara
- Classe
- LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
- Destinatários
- ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, ALBERTO A. BERNARDINO & CIA LTDA.
- Advogados
- LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), JOSE REINALDO MARTINS (OAB 106294/SP)
Processo 0000986-23.2025.8.26.0116 (processo principal 1000571-72.2015.8.26.0116) - Liquidação por Arbitramento - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Alberto A. Bernardino & Cia. Ltda. -
Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente liquidação de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Se o caso, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, apurando-se e publicando-se juntamente com a sentença.
Fixo o prazo de 05 dias, após o que deverá haver expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. P.
I. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP), JOSE REINALDO MARTINS (OAB 106294/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)