0001076-23.2026.8.26.0366

Processo 0001076-23.2026.8.26.0366 (processo principal 1000948-83.2026.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hélio Alves Ferreira -

Vistos. Diante da concordância da Fazenda do Estado, HOMOLOGO os cálculos de fls. 02 para que surtam seus jurídicos legais efeitos.

Intime-se a parte exequente, a fim de que proceda a instauração do incidente de Requisição de Pequeno Valor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)

Processo 0001076-23.2026.8.26.0366 (processo principal 1000948-83.2026.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hélio Alves Ferreira -

Vistos, Diante da memória de cálculo ora juntada ao feito, intime-se a Fazenda Pública, por intermédio de seu procurador, através do portal eletrônico, a apresentar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, impugnação à presente fase de cumprimento da sentença, visando o pagamento da quantia certa indicada na planilha de cálculo acostada, no valor de R$ R$ 10.764,08 (DEZ MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), atualizado até o dia 01/08/2026, atentando-se ao artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)