0001077-83.2010.8.26.0102

Processo 0001077-83.2010.8.26.0102 (102.01.2010.001077) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Sergio Augusto Almeida -

Vistos.

1. À fl. 50, o MP informou o oferecimento de denúncia, que foi recebida pela decisão de fl.

52. Todavia, não foi localizada cópia da denúncia no processo.

Intime-se o MP para, em 10 dias, apresentar cópia da denúncia mencionada.

2. Nota-se que houve suspensão condicional do processo no dia 02/03/2011 (há mais de 14 anos) e que, no prazo de 2 anos, não houve a reparação do dano ambiental. Pela última vez, oficie-se à Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental

7 - Taubaté, para que, em 30 dias, remeta o resultado da vistoria de fls. 424/425.

3. Não havendo resposta ou sendo apontado que o dano ainda não foi reparado integralmente, voltem em conclusão para revogação da suspensão condicional do processo e continuidade da persecução penal.

4. Caso tenha ocorrido a reparação integral, voltem para extinção da punibilidade. Int. - ADV: MÁRIO CARDOSO (OAB 249199/SP), DARCI DE ANDRADE CARDOSO (OAB 30760/SP)