Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS BOSCO MANA - Abra-se nova vista à Defesa. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
2025
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS BOSCO MANA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA -
Ante o exposto, absolvo o sentenciado M. B. M., da imputação constante na sindicância n° 114881/2026, tendo em vista que a conduta apurada não constitui infração disciplinar nos termos da Resolução SAP n° 144/2010, pela ausência do elemento subjetivo necessário à sua configuração. Quanto ao pedido de transferência de unidade prisional, este não comporta análise no âmbito deste procedimento, devendo ser objeto de requerimento próprio, a ser apreciado em apartado para que possa ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Ciência ao sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA - Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.Vista à defesa sobre cotas ministeriais de fls. 509 e 586. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA - Ante o local de prisão de MATHEUS BOSCO MANA, CPF: 351.***.***-00, MTR: 1212340-2, RG: 55785736, RJI: 213.***.***-70, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA - Vista à Defesa. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA -
Vistos. Considerando a prisão noticiada e o apensamento de nova guia de recolhimento em regime fechado, cessada encontra-se a competência deste Juízo. Sendo assim, nos termos do Comunicado CG nº 455/2025 e tratando-se de apenado atualmente preso por nova condenação, mantidas as regras de competência para processamento da execução, consoante delineado pelo referido Comunicado (item 6.1), remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA - Considerando a última ficha do réu juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de fiscalização do cumprimento da pena. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA -
Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto. Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0001113-68.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS BOSCO MANA -
Vistos. Considerando que o(a) executado(a) MATHEUS BOSCO MANA foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0001113-68.2021.8.26.0158 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)