0001113-68.2025.8.26.0048

Processo 0001113-68.2025.8.26.0048 (processo principal 1006368-29.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00011136820258260048. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 0001113-68.2025.8.26.0048 (processo principal 1006368-29.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

1) Considerando que as intimações de fls. 27 e 28, recebida por terceiro, ocorreu no mesmo endereço em que citadas as executadas na fase de conhecimento (fls. 73 e 118), reputo válida as suas intimações. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, até o limite do cálculo apresentado (R$168.970,70), referente ao(s) executado(s). Transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório o bloqueio (inferior a R$50,00), libere-se e realize-se as demais pesquisas deferidas no item

2. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, ficando desde logo convertida em penhora, intimando-se o devedor para impugnação por simples petição nos autos, no prazo de 15 dias, momento em que poderá comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou excessiva (CPC, art. 854, §3º), bem como apresentar questões relativas a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora (CPC, art. 525, §11).

Não havendo impugnação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento judicial, devendo o exequente, então, manifestar-se em termos de prosseguimento ou satisfação da dívida.

2) Caso reste infrutífera ou insuficiente a pesquisa SISBAJUD, defiro a realização de consulta de bens no sistema RENAJUD em nome do executado, com anotação de bloqueio para transferência caso positivo, bem como consulta de declarações no sistema INFOJUD, referente ao último exercício, liberando-se as informações obtidas nos autos digitais em caráter sigiloso, intimando-se o exequente para que se manifeste.

3) Defiro o pedido de inclusão do nome das executadas, no banco de dados do SERASA, fazendo constar o ajuizamento desta ação, cujo valor do débito atualizado em junho/2025, é de R$168.970,70, através do sistema SERASAJUD. Intimem-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)