0001166-32.2021.8.26.0584

ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 0001166-32.2021.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comercial Eletrica Elbran Ltda Epp -

Vistos.

1. Fls. 94: Pretende a exequente a penhora de bens do sócio da empresa executada. Todavia, não demonstrou o encerramento irregular da empresa e a mera informação de restar inapta junto à Receita Federal não enseja a sucessão processual pelos sócios. Desta forma, para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica a parte exequente deverá providenciar a instauração de incidente em apartado, caso entenda pertinente e cabível, na forma do artigo 134, do Código de Processo Civil e artigo 910, das NSCGJ/SP.

2. Além disso, a parte exequente não demonstrou a tentativa de realização de pesquisa de bens via sistema ARISP.

3. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias. No caso de inércia da exequente e ausente indicação de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o feito, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente. Neste caso, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, condicionando o prosseguimento da execução à prévia indicação de bens passíveis à penhora..

Intime-se.