Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- JANETE APARECIDA TSUKADA
- Advogados
- FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 0001166-32.2024.8.26.0356 (processo principal 1002801-65.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Janete Aparecida Tsukada -
Vistos. Janete Aparecida Tsukada moveu o presente cumprimento de sentença contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A exequente foi intimada para manifestar-se nos autos, decorrendo in albis o prazo. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)