0001175-43.2023.8.26.0642

Processo 0001175-43.2023.8.26.0642 (processo principal 0003542-26.2012.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Penteado Camps - Bruno Henrique de Oliveira - - Hugo de Oliveira - - Ana Paula Otilia de Oliveira -

Vistos. Fl. 127: Indefiro o pleito. A determinação para a expedição de um mandado de reintegração de posse de forma forçada é, por sua própria natureza, a consequência direta do esgotamento de todas as oportunidades prévias para o cumprimento voluntário da obrigação. O deferimento de um prazo "suplementar" nesta fase processual representaria uma contradição aos termos da própria decisão exequenda, que já estabeleceu a necessidade de uma medida coercitiva para garantir a eficácia do provimento jurisdicional.

Providencie, a z. Serventia, o cumprimento do disposto na decisão a fl. 123, com urgência.

Intime-se. - ADV: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP)

Processo 0001175-43.2023.8.26.0642 (processo principal 0003542-26.2012.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Penteado Camps - Bruno Henrique de Oliveira - - Hugo de Oliveira - - Ana Paula Otilia de Oliveira -

Vistos. Face ao não cumprimento da ordem de desocupação voluntária (fl. 96), expeça-se mandado de reintegração forçada da parte executada referente ao imóvel "Sertão do Araribá", localizado no bairro Maranduba, nesta comarca, conforme documentos delimitadores às fls. 102/120. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial se necessário for. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.

Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida.

Intime-se. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP)