Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- P. B.
- Advogado
- VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0001176-18.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1005076-60.2023.8.26.0655) (processo principal 1005076-60.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.B. - Isto posto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, homologando a planilha de cálculos apresentada pelo exequente às fls. 3 no valor atualizado de R$ 1.031,13 ( mil e trinta e um reais e treze centavos).
Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor (Classe 1266), em virtude do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (processo CPA nº 2018/80) - DJE Caderno Administrativo - fls. 05/06, de 12 de julho de 2017. Após, com a confirmação do pagamento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Não instaurado o incidente de RPV, arquivem-se os autos. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)