0001198-29.2024.8.26.0100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001198-29.2024.8.26.0100/SP

Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)

EXEQUENTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB SP153299)ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105)

ATO ORDINATÓRIO

Evento 76: Intime-se a parte exequente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas de diligência do Oficial de Justiça (cota de ressarcimento sob a Guia de Recolhimento correspondente), com vistas à expedição do mandado de penhora e constatação no endereço indicado.

Local: São Paulo

Processo 0001198-29.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1082826-96.2019.8.26.0100) (processo principal 1082826-96.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00011982920248260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

Processo 0001198-29.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1082826-96.2019.8.26.0100) (processo principal 1082826-96.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Defiro a pesquisa patrimonial do(s) executado(s) através do sistema Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos do CNJ (SNIPER), tendo em vista que não foram encontrados bens para quitação do débito exequendo.

Recolha o(a) exequente a respectiva taxa de 1 UFESP por pessoa, no prazo de 15 dias (tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Com o recolhimento, providencie a serventia. Com a resposta, junte-se o documento e dê-se ciência ao credor, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)