0001202-49.2024.8.26.0041

Processo 0001202-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRE CRISTIANO DA COSTA - Por ora, a fim de viabilizar a análise do pleito de remição, requisite-se à Unidade Prisional, informação referente ao(a) sentenciado(a) ANDRE CRISTIANO DA COSTA, RG: 61358320, RJI: 235.***.***-10, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Deverá ser informado o grau de escolaridade apresentado pelo sentenciado no momento do início do cumprimento da pena e juntado atestados de estudo referentes a atividades desenvolvidas durante o período de cárcere, se houver.

Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

Processo 0001202-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRE CRISTIANO DA COSTA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 44 ( quarenta e quatro ) dias do total da pena imposta a ANDRE CRISTIANO DA COSTA, RG: 61358320, RJI: 235.***.***-10, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/09/2025 a 31/01/2026 ). - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

Processo 0001202-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRE CRISTIANO DA COSTA - Homologo o cálculo de penas de ANDRE CRISTIANO DA COSTA, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)