Processo judicial

0001277-70.2022.8.26.0587

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

TANIA REGINA GARCIA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

TANIA REGINA GARCIA
OAB/SP 328654

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Documentos(4)

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

15 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
TANIA REGINA GARCIA
Advogado
TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)
Processo 0001277-70.2022.8.26.0587/03 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tania Regina Garcia -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)
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Maio 20261 evento

15 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

29 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Novembro 20251 evento

10 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Intimação - PRECATÓRIO29/01/2026, 00:00

Intimação - PRECATÓRIO10/11/2025, 00:00

Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: TANIA REGINA GARCIA
Advogado: TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)

Processo 0001277-70.2022.8.26.0587/03 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tania Regina Garcia -

Vistos.

01. Intimem-se as partes acerca do presente expediente, atendendo os termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, sendo obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado.

02. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação.

03. Decorrido prazo de 10(DEZ) dias, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)

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Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: TANIA REGINA GARCIA
Advogado: TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)

Processo 0001277-70.2022.8.26.0587/02 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tania Regina Garcia -

Vistos.

01. Ciência as partes acerca da decisão de fls. 26, arquivando-se o presente oportunamente. Int. - ADV: TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)

Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: TANIA REGINA GARCIA
Advogado: TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)

Processo 0001277-70.2022.8.26.0587/02 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tania Regina Garcia -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TANIA REGINA GARCIA (OAB 328654/SP)